Paulo Paim conclama trabalhadores a pressionarem o Congresso

"Há grandes chances de acabarmos com o fator previdenciário ainda neste governo, mas tem que haver uma grande mobilização por parte dos trabalhadores em cima do Congresso". Com essa afirmação, o senador Paulo Paim (PT-RS) abriu a sua fala no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, na noite da última quarta-feira (27).

Paim, que cumpriu agenda em Caxias do Sul, visitando o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC), defendeu o fim imediato do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho.

Instituído após a Reforma da Previdência, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) como forma de reduzir as aposentadorias pagas e, consequentemente, poupar recursos da Previdência, o mecanismo tem sido alvo de críticas das centrais sindicais e dos trabalhadores desde sua criação.

Paim, que bate no fator há 12 anos, afirmou ter conversado com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para negociar o fim do fator e diz que o governo tem sinalizado positivamente. "A Dilma (presidente Dilma Rousseff) só precisa ver a mobilização acontecer."

Aos metalúrgicos, Paim falou de uma mobilização que a categoria já está acostumada. "É preciso pressionar para abrir a mesa de negociação, exatamente como acontece na discussão do dissídio".

No ano passado, Paim conseguiu aprovar a derrubada do fator por unanimidade no Senado, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente Lula. O próprio Garibaldi, na ocasião, votou a favor da proposta.

Assis MeloPara o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, o deputado federal Assis Melo (PCdoB/RS), não haverá avanços se o fator não for extinto imediatamente.

"É preciso primeiro acabar com ele e depois discutir outras alternativas, pois se formos negociar perdendo, vamos continuar perdendo. Ou seja, não dá para iniciar uma negociação, partindo de uma situação ruim".

Assis defende que os trabalhadores se unam e participem das mobilizações que serão realizadas no segundo semestre para que os parlamentares se sintam na obrigação de derrubar o fator.

"Não basta colocar o projeto na pauta se não tivermos a maioria, por isso precisamos de muita luta, pois o mercado continua dando as ordens, então temos que fazer mais pressão".

Paim, que, junto com Inácio Arruda (PCdoB-CE), é autor da proposta de emenda à Constituição sobre a redução da jornada, apresentada ainda em 1995, também defendeu em Caxias do Sul a mobilização dos trabalhadores como forma de pressionar a aprovação da proposta.

"Está instalado um debate pela redução da folha de pagamento. Então se querem, vamos discutir, mas a redução da jornada também tem que entrar. O que não dá é para aceitar o tudo ou nada".

Substituição do fatorNo Congresso, tramitam diversos projetos que afetam as aposentadorias. As propostas vão desde o fim do fator previdenciário até a mudança dos seus cálculos e a limitação do período de aplicação.

O fator previdenciário prejudica quem começou a trabalhar mais cedo, que geralmente recebe uma remuneração mais baixa. Desde a reforma de 1998, não existe mais a idade mínima para a aposentadoria integral, que leva em conta 30 anos de contribuição para mulheres e 35, para homens. Apenas a proporcional tem o critério da idade mínima de 53 anos.

Fonte: Agência Diap

Salvador realiza Conferência do Emprego e Trabalho Decente

Os trabalhadores de Salvador têm um encontro muito importante nesta quinta-feira (28/7). É a I Conferência Municipal do Emprego e Trabalho Decente, que acontece a partir das 9h, no auditório da Faculdade Visconde de Cairu, nos Barris. Na pauta, a construção e implantação da Agenda Salvador do Trabalho Decente, proposta articulada entre poder público, setores produtivos e trabalhadores com o objetivo de promover o eixo das relações de trabalho.

Como etapa preparatória, o evento elegerá os delegados de Salvador para a Conferência Estadual, marcada para outubro, além de aprofundar a discussão sobre temas como erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência; igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude e empregos verdes. A seção Bahia da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que integra a Agenda Bahia do Trabalho Decente, faz uma grande mobilização para que os sindicatos filiados participem da Conferência de Salvador.

“A CTB tem participado de vários fóruns na esfera institucional nos níveis federal, estadual e municipal, sendo o Trabalho Decente um dos mais importantes, onde podemos discutir e efetuar um rico debate na busca de alternativas e avanços nas conquistas dos trabalhadores. Na busca cada vez maior da ocupação dos espaços importantes que visem o avanço da classe trabalhadora através de seu protagonismo, a CTB se alia a outras forças que atuam no movimento sindical na ocupação desses espaços pelo seu fortalecimento, ampliando cada vez mais as conquistas do conjunto da classe trabalhadora. Diante desse momento impar, conclamamos a todos a participarem da I Conferência Municipal do Trabalho Decente”, informou o presidente da CTB Bahia, Adilson Araújo.

A Conferência de Salvador é uma das 73 etapas municipais que antecedem a realização da 3ª Conferência do Trabalho Decente da Bahia. “Esses eventos têm como objetivo promover o debate do tema emprego e trabalho decente; subsidiar a formulação de proposta da Política Nacional de Trabalho Decente; subsidiar a atualização do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e sua agenda de trabalho; e discutir os avanços e resultados da Agenda Bahia do Trabalho Decente”, afirma o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos.


Fonte: Portal Vermelho

OIT Brasil divulga nota técnica sobre Convenção do Trabalho Doméstico

A decisão de assegurar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, aprovada na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em junho deste ano, está explicada em nota técnica do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

No documento, a Convenção nº 189 e a Recomendação nº 201 foram traduzidas para o português e detalhes foram explicados. O objetivo é tornar as informações dos instrumentos conhecidas por todos.

A convenção é um tratado internacional que os países devem ratificar, enquanto a recomendação dá orientações mais detalhadas sobre como a convenção pode ser implantada.

As novidades das normas da OIT para o trabalho doméstico no Brasil incluem o estabelecimento de uma jornada de trabalho – que deve ser fixada em no máximo 44 horas semanais –, o pagamento de hora extra, além de tornar obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador, o que garantirá o recebimento do benefício do Seguro-Desemprego. Essas regras teriam de ser incorporadas à legislação do país.

A OIT define como trabalho doméstico aquele executado em/ou para domicílios. São entendidos como trabalhadores domésticos os que realizam as atividades como ocupação profissional, com relação de trabalho, e não os que desempenham o trabalho doméstico de forma ocasional ou esporádica.


Para ver a íntegra do documento clique aqui.


Fonte: Portal CTB

Dieese: apesar dos avanços, diferença de gênero persiste no trabalho

Elas já formam a maioria da população e, cada vez mais, se tornam chefes das famílias brasileiras. O Brasil tem hoje 192 milhões de habitantes. Mais da metade da população é feminina. Quase 22 milhões de mulheres são provedoras do lar, o que corresponde a 35% das famílias no país. Desse total, quase 50% são mães com filhos.

Os dados são do Anuário das Mulheres Brasileiras, divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), que reúne as principais informações e estatísticas sobre a situação da mulher no Brasil.

"O mulher brasileira está se emancipando. Não depende mais tanto do marido e está apta a cuidar dos filhos sozinha. Certamente, existem fatos como viuvez, mas a taxa de divórcio aumentou muito", afirma Patrícia Costa, diretora de planejamento do Dieese. "As mulheres se sentem mais seguras. Mas as famílias de baixa renda podem ficar mais vulneráveis", continua.

No mercado de trabalho, elas ainda estão em defasagem. Enquanto 86% dos homens em idade ativa para trabalhar estão empregados, apenas 65% das mulheres estão nessa situação. Se a mulher é negra, o índice cai para 63%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Apesar de a brasileira ter nível de escolaridade maior que o homem, ela ainda encontra mais dificuldade de ascensão e ingresso no mercado de trabalho", afirma Márcia Vasconcelos, coordenadora nacional do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.

"O problema está no modelo baseado na divisão sexual de trabalho. A noção de que a mulher é a principal responsável pelos serviços da casa, filhos, idosos na família enquanto o homem é o provedor ainda é muito forte", diz.

De acordo com dados da Pnad, em 2007, quase 90% das mulheres, com 16 anos ou mais, se dedicavam às atividades domésticas, enquanto apenas a metade dos homens entrevistados disseram fazer alguma tarefa em casa. Quando fazem, dedicam menos tempo do que as mulheres. Ou seja, enquanto os homens gastam dez horas semanais nas tarefas do lar, as mulheres dedicam 27 horas por semana.

Nos últimos oito anos, segundo Márcia, o mercado de trabalho passou por um processo de reestruturação, com criação de mais empregos formais, aumento de mulheres no mercado de trabalho, melhoria na renda e diminuição das desigualdades salariais.

Numa análise separada dos dados, pode-se notar que a defasagem por gênero e raça ainda existe. O desafio é criar políticas públicas que deem condições para a mulher sair de casa para trabalhar.

"É preciso construir creches, lavanderias públicas de baixo custo, fazer saneamento básico, levar eletricidade, ter direito a maternidade e paternidade, direito à licença para acompanhar filho ao médico", afirma Marcia.

O anuário do Dieese aponta que o número de crianças de zero a três anos de idade que frequentaram creches no Brasil não chegou a 20% em 2009. Na zona rural, a situação é ainda pior: menos de 10% das crianças estavam em creches no período.

Desde o início do governo Lula, um conjunto de políticas públicas para a emancipação da mulher está sendo elaborado. A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a criação da Lei Maria da Penha, que trabalha a questão da violência no âmbito privado, e o Plano Nacional de Política para as Mulheres são alguns avanços.

"No governo Dilma estamos construindo políticas de transversalidade do tema para que cada ministério inclua a questão das mulheres nos programas. A ideia é estimular município e Estados a criarem ações localmente", afirma Luciana Mandelli, diretora da Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM. 

Fonte: Agência DIAP

TST nega justiça gratuita a sindicato que não comprovou necessidade

A assistência judiciária gratuita é dirigida às pessoas físicas cuja situação econômica não lhes permita custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família. Em se tratando de pessoas jurídicas, embora se admita a concessão do benefício, exige-se, para tanto, a demonstração cabal da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Decisão nesse sentido prevaleceu na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar o pedido formulado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos (SP). 

O sindicato ajuizou ação civil pública requerendo a concessão de medida liminar para impedir que a empresa HSJ Comercial S.A. exigisse trabalho de seus empregados no feriado do dia 12 de outubro de 2008, com fixação de multa cominatória e outras incidências. O juiz concedeu a liminar e fixou multa em caso de descumprimento no valor de R$ 1 mil por empregado que viesse a trabalhar ou que sofresse qualquer constrangimento nesse sentido. 

No ano seguinte, antes da análise de mérito, o sindicato juntou aos autos pedido de desistência do feito. Homologada a desistência, o juiz condenou a entidade de classe no recolhimento das custas processuais. Não satisfeito, o Sindicato recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) pleiteando os benefícios da justiça gratuita e a consequente isenção do pagamento das custas. 

O Regional negou o pedido de isenção. Segundo o TRT, aos sindicatos de classe não se estendem os benefícios da justiça gratuita, com isenção de custas. “A definição legal de pobreza corresponde à situação em que a pessoa não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio, consoante parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, previsão que não se compatibiliza com a situação do autor”, registrou o acórdão. 

O sindicato recorreu, sem sucesso, ao TST. Alegou ser desnecessária a apresentação de declaração de pobreza para ter acesso ao benefício da justiça gratuita, de acordo com o previsto no artigo 18 da Lei nº 7.347/85. O ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista na Primeira Turma, considerou descabido o pedido fundado apenas na declaração de fragilidade econômica, sem a devida comprovação. Segundo ele, a dispensa de comprovação de pobreza somente é cabível para pessoas físicas. A decisão do ministro se deu em conformidade com diversos precedentes da Corte. 


Fonte: TST

Em passeata, CTB reivindica aumento do mínimo na Bahia

Em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salários, do fim do fator previdenciário, e, sobretudo, pela imediata implantação do piso salarial no estado da Bahia de R$ 650,00, a CTB, regional da Bahia, e mais quatro centrais vão estar concentradas no Campo Grande, na quinta-feira (21), as 09h, e sairão em passeata pelo centro da cidade, com trabalhadores e sindicatos filiados.

Além disso, a manifestação defenderá ainda o combate às práticas antissindicais, da reforma agrária e da ratificação das convenções 158 e 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e efetivação da Reforma Agrária e o fortalecimento da agricultura familiar.

“Uma das nossas principais lutas é pelo piso salarial estadual de R$650, já que o salário mínimo sofreu uma valorização real de mais de 53% nos últimos dez anos, então, se faz necessária uma política regional de valorização do mesmo no Estado da Bahia”, argumenta Adilson Araújo, explicando que apesar de todos os avanços, ainda temos um estado bastante desigual, que vem apresentando melhoras nos níveis de desemprego, nos últimos quatro anos, mas o rendimento dos trabalhadores não tem acompanhado o mesmo ritmo de recuperação.

Segundo os dados da PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do ano 2009, a Bahia possui aproximadamente 39,7% de trabalhadores ocupados com renda total de até um salário mínimo. “Sendo assim, precisamos criar no estado mecanismos de valorização deste piso, a exemplo do que vem acontecendo nos últimos anos em esfera nacional”, ressalta Adilson Araújo, presidente da CTB- Bahia.

Araújo salientou ainda que o movimento dos trabalhadores, organizados pelas centrais, neste 21 de julho, é para dialogar a defesa da Agenda dos Trabalhadores com a população.

Organizadas pelo Fórum das Centrais Sindicais - Bahia, composto pela CTB, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT, as centrais prometem mobilizações e agitar todas as regiões no estado em defesa da Agenda da Classe Trabalhadora. A CTB, como nesta mobilização do dia 21 vem convocando as outras centrais, para que em unidade, batalhem pela Agenda de lutas.

Durante todo o mês de julho, as centrais estarão mobilizadas para participar das atividades unitárias que compõem o calendário nacional de lutas em defesa da Agenda dos Trabalhadores. A cada semana, os sindicalistas farão vigílias no Congresso Nacional com o objetivo de pressionar os parlamentares a colocarem na pauta de votação matérias como a redução da jornada de 44 para 40 horas.CTB reivindica aumento do mínimo em passeata na Bahia
Em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salários, do fim do fator previdenciário, e, sobretudo, pela imediata implantação do piso salarial no estado da Bahia de R$ 650,00, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), regional da Bahia, e mais quatro centrais vão estar concentradas no Campo Grande, na quinta-feira (21), as 09h, e sairão em passeata pelo centro da cidade, com trabalhadores e sindicatos filiados.

Além disso, a manifestação defenderá ainda o combate às práticas antissindicais, da reforma agrária e da ratificação das convenções 158 e 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e efetivação da Reforma Agrária e o fortalecimento da agricultura familiar.

“Uma das nossas principais lutas é pelo piso salarial estadual de R$650, já que o salário mínimo sofreu uma valorização real de mais de 53% nos últimos dez anos, então, se faz necessária uma política regional de valorização do mesmo no Estado da Bahia”, argumenta Adilson Araújo, explicando que apesar de todos os avanços, ainda temos um estado bastante desigual, que vem apresentando melhoras nos níveis de desemprego, nos últimos quatro anos, mas o rendimento dos trabalhadores não tem acompanhado o mesmo ritmo de recuperação.

Segundo os dados da PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do ano 2009, a Bahia possui aproximadamente 39,7% de trabalhadores ocupados com renda total de até um salário mínimo. “Sendo assim, precisamos criar no estado mecanismos de valorização deste piso, a exemplo do que vem acontecendo nos últimos anos em esfera nacional”, ressalta Adilson Araújo, presidente da CTB- Bahia.

Araújo salientou ainda que o movimento dos trabalhadores, organizados pelas centrais, neste 21 de julho, é para dialogar a defesa da Agenda dos Trabalhadores com a população.

Organizadas pelo Fórum das Centrais Sindicais - Bahia, composto pela CTB, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT, as centrais prometem mobilizações e agitar todas as regiões no estado em defesa da Agenda da Classe Trabalhadora. A CTB, como nesta mobilização do dia 21 vem convocando as outras centrais, para que em unidade, batalhem pela Agenda de lutas.

Durante todo o mês de julho, as centrais estarão mobilizadas para participar das atividades unitárias que compõem o calendário nacional de lutas em defesa da Agenda dos Trabalhadores. A cada semana, os sindicalistas farão vigílias no Congresso Nacional com o objetivo de pressionar os parlamentares a colocarem na pauta de votação matérias como a redução da jornada de 44 para 40 horas.

Fonte: Portal CTB

Você sabia que tem direito a usar os serviços do SESC?

Os Empregados em Administradoras de Consórcios e Vendedores de Consórcios, Empregados e Vendedores em Concessionárias de Veículos, Distribuidoras de Veículos, podem matricular-se no Serviço Social no Comércio e ter acesso ao lazer, saúde, cultura e educação. Para isso é necessário confeccionar a Carteira Social que tem validade por um ano.

Podem ter acesso aos serviços os empregados da ativa ou aposentado e seus dependentes (esposa e filhos). A Carteira Social é o seu passaporte para todos os serviços e atividades do SESC. Para obtê-la basta procurar um das centrais de atendimento com uma foto 3x4 (para maiores de 3 anos) e os documentos: 

Titular: Carteira Profissional atualizada, Carteira de Identidade, CPF, foto recente, comprovante de residência e cópia da GPS e GFIP. Consulte a Central de Atendimento sobre a atualização das guias.

Cônjuge ou companheira: Certidão de Casamento (civil ou religioso) ou Certidão de Nascimento de filho em comum, ou Termo de Responsabilidade assinado por duas testemunhas atestando a condição de vida em comum, Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e foto recente. Deverão acompanhar a Carteira Profissional e Carteira SESC do titular. Será cobrado R$ 2,00 para emissão da Carteira Social. 

Mais informações: 3324.4507 / 3254.3915 / 3254.3925. 

Assédio moral: Santander é acusado de humilhação e obrigado a reduzir jornada

A Justiça do Trabalho concedeu liminar contra agências do Banco Santander Brasil de Dourados (Campo Grande -MS), por jornada de trabalho ilegal e abuso do poder diretivo do empregador.

Entre as irregularidades que levaram à decisão do juiz da 1ª Vara do Trabalho, Renato Luiz Miyasato de Faria, estão ausência de intervalos de 15 minutos durante o expediente, trabalho aos domingos sem permissão e terceirização ilícita.

O juiz determinou o fim do trabalho aos domingos, além do cumprimento da jornada legal de trabalho e intervalos de 15 minutos aos empregados com expediente diário de seis horas, e, de, no mínimo, uma hora aos empregados com jornada superior a seis horas.

Como os diretores foram acusados de humilhação pública de funcionários, a liminar também estabelece prazo de 10 dias para que o banco disponibilize, lugar reservado para que os empregados possam receber orientações por meio de áudio-conferência, sem exposição perante o público e colegas, nos casos de orientações, advertências e cobranças.

“Outros pedidos do MPT, que são objeto dessa mesma ação, como a condenação do banco e da empresa Promo7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda, por prática de terceirização ilícita, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, em relação ao Banco Santander, e, R$ 100 mil, à PROMO7, serão discutidos na audiência inicial designada para o dia 3 de agosto, às 15h20”, esclarece o Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Portal CTB

Acidentes de trabalho: 7 trabalhadores morrem por dia no Brasil

No Brasil, cerca de sete trabalhadores morrem diariamente vítimas de acidentes de trabalho. São pais e mães de família que têm a vida interrompida. É sob esse aspecto que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A campanha chegou a emissoras de rádio e televisão.

O vídeo apresenta a mensagem "E o local onde eles mais fazem falta, não é no trabalho". A campanha apresenta números impressionantes: em 2009, o INSS registrou 723.452 acidentes laborais. Esses acidentes resultaram em 2.496 mortes.

A boa notícia é que esse número vem caindo, embora numa proporção insatisfatória: comparado com 2008, a queda foi de 4,3%. Ainda segundo os dados do serviço de seguridade, do total de acidentados, 77,1% são homens, e 22,9% são mulheres.

Pessoas jovens são as mais suscetíveis. Os registros mostram que o maior número de acidentados está na faixa etária dos 20 aos 29 anos. Quanto às doenças de trabalho, o maior percentual está entre trabalhadores de 30 a 39 anos.

A iniciativa visa à formulação e execução de programas e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O principal objetivo do programa é reverter o cenário de crescimento do número de acidentes de trabalho presenciado no Brasil nos últimos anos. Para saber mais sobre o programa, visite a página www.tst.jus.br.

Comparativo com o número de acidentes do trabalho registrados no Brasil de 2005 a 2009 :

2009 = 723.452
2008 = 755.980
2007 = 659.523
2006 = 512.232
2005 = 499.680

Assédio Moral no Trabalho

O que é assédio moral?

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.

A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 200 na PUC/SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".

A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de 200, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país.

O assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no movimento sindical e no ãmbito do legislativo.

Assédio moral no trabalho

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitiva e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado (s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

O que a vítima deve fazer

• Resistir: anotar com detalhes todas as humilhações sofridas (dia, mês, hora ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário);
• Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor;
• Organizar. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa;
• Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical;
• Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo;
• Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato, assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina nº. 1488/98 sobre saúde do trabalhador);
• Recorrer ao Centro de Referência em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo;
• Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.

BENEFÍCIOS: Previdência vai pagar revisão do teto de aposentados e pensionistas

A Previdência Social vai pagar, a partir de agosto, a revisão pelo teto definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A revisão vale para os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 e que tenham sido limitados ao teto na data do primeiro reajuste. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12) em entrevista coletiva concedida pelo ministro Garibaldi Alves Filho. 

O benefício do mês de agosto, pago até o quinto dia útil de setembro, já será acrescido com o reajuste. Na quarta-feira (13), haverá uma reunião entre os ministérios da Previdência, da Fazenda e a Advocacia-Geral da União para definir como serão quitados os atrasados dos últimos cinco anos. 

Serão reajustados 117.135 benefícios ativos. O impacto mensal na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 28 milhões. A revisão se refere apenas aos benefícios que foram limitados ao teto no primeiro reajuste, conforme estabelece o § 3º do artigo 21 da Lei 8.880 de 1994. Segundo decisão do STF, a limitação deveria ocorrer apenas após o primeiro reajuste. 

O pagamento dos valores retroativos – que implicará em um desembolso de R$ 1,693 bilhão – atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586,00. O ministro Garibaldi Filho também anunciou que ele e o ministro Guido Mantega, da Fazenda, já assinaram o decreto que antecipa para agosto o pagamento da metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS. 


Fonte: ACS/MPS

STF julga aviso prévio proporcional – vantagens e desvantagens

Caso o STF aprove o aviso prévio proporcional, a principal mudança na regulamentação é que, além do prazo mínimo de 30 dias, o qual já está garantido, dependendo do tempo de serviço no emprego, o funcionário poderá ter o aviso prévio elastecido, dando-lhe assim mais amparo no momento da demissão.

Para a doutora Mariane Amantino Csaszar, com a regulamentação do aviso prévio proporcional, o empregado terá o seu labor fortalecido, uma vez que haverá um desestímulo natural nas demissões rotatórias em função do maior custo que terá de arcar o empregador.

“A regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço contribuirá para que o empregado não seja visto como algo descartável. O Brasil possui uma grande rotatividade de empregados, os obreiros são demitidos com facilidade, sendo praticados salários baixos, o empregado acaba por ficar marginalizado, pouco se investindo em qualidade e produtividade. O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço tem como fundamento justamente valorizar o profissional que mais tempo se dedicou a uma empresa e lhe dar segurança e proteção em caso de demissão para poder retornar ao mercado. Um funcionário que trabalhou numa empresa por 10 anos merece ter um amparo maior e diferenciado de outro que trabalhou apenas 10 meses”, defende Csaszar.

A advogada Alessandra Iara da Cunha Félix de Faria, crê que teria uma possível redução de dispensas, já que o gasto na rescisão do contrato seria maior, mas poderia aumentar a informalidade. “O ponto desfavorável nesse contexto seria a própria contratação, pois inibiria as empresas e empregadores, frente às tantas leis trabalhistas já existentes, e a excessiva carga tributária advinda dessas normas. Se a dispensa de trabalhadores, atualmente, já se mostra bastante difícil, com a imposição de penalidades que configuram rigor excessivo e aplicação indiscriminada de justa causa, também temos que as demissões envolveriam muito mais conflitos e discussões entre empregado e empregador”.

Csaszar ressalta que o empresariado não deve ser punido com a regulamentação de um aviso prévio proporcional impagável. “A intenção não pode ser engessar as empresas, que criam empregos e fomentam a economia, devendo tal regulamentação ser realizada com sensatez e equilíbrio. Porém deve ser observado que uma economia forte e estruturada não pode ser concebida com trabalhadores marginalizados em seus direitos. Justamente porque uma política de valorização do obreiro deve propiciar incentivo a sua qualificação, o que gerará aumento da produtividade deste junto a empresa que atua, gerando riquezas, o que não se concebe com trabalhadores rotativos, que são admitidos e logo em seguida demitidos”.

A doutora Mariane ainda lembra que as rescisões contratuais sofrerão o impacto da regulamentação do aviso prévio proporcional não somente da verba em si, mas também dos devidos reflexos que a mesma gerará nas demais verbas, tais como férias + 1/3, 13º salário, recolhimentos fundiários e previdenciários, dentre as principais.

“O empregador com certeza não ficará satisfeito com a regulamentação, afinal, desde a promulgação da Constituição de 1988 vem praticando o aviso prévio mínimo (30 dias). Assim terá um aumento de seus encargos em sua folha de pagamento quando das rescisões”, diz Mariane.

Para a Dra. Alessandra a aprovação pode levar a dois efeitos divergentes. “Poderia dificultar a rotatividade se considerarmos que o aviso proporcional seria uma despesa extra, principalmente nas contratações a médio e longo prazo. De outro lado, pode aumentar a rotatividade de trabalhadores, como forma de impedir o acesso a este direito, fazendo com que as dispensas ocorram antes de completarem um ano na mesma empresa”.

Ela ainda acredita que isso pode impactar de forma negativa nas rescisões trabalhistas. “Trata-se de mais uma verba a ser quitada, e poderá haver atraso na quitação, por exemplo. Ou, como dito anteriormente, um motivo para a rescisão do contrato de trabalho antes do empregado completar um ano de empresa, aumentando a rotatividade e a insegurança/precariedade da contratação”, destaca Dra. Alessandra.

Fonte: Blog do Trabalho

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